Projeto de extensão · ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Nenhuma mulher enfrenta a violência sozinha.

Uma plataforma de informação, acolhimento e caminhos seguros para o enfrentamento à violência doméstica, desenvolvida em parceria com a Casa das Pretas — sede do Coletivo Mulheres Negras da Periferia, no Coroadinho, São Luís‑MA.

Ver canais de apoio Conhecer o projeto

Combate Violência Informação Transparência

Integrantes do Coletivo Mulheres Negras da Periferia reunidas em frente à fachada da Casa das Pretas, no Coroadinho

180

190

CRAS

100

DEAM

Foto: acervo Casa das Pretas / Coletivo Mulheres Negras da Periferia

180Central de Atendimento à Mulher — ligação gratuita, 24h

190Polícia Militar — emergência em curso

100Disque Direitos Humanos

192SAMU — urgência médica

Sobre a atividade extensionista

Um site para informar, sensibilizar e encorajar a denúncia

Projeto vinculado ao curso de Segurança da Informação, na modalidade de Projeto de Ensino Extensionista, desenvolvido junto à instituição parceira Casa das Pretas. A proposta nasce do entendimento de que a violência doméstica — física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral — é uma questão de segurança pública e de direitos humanos, e que o acesso à informação é uma das primeiras ferramentas de proteção.

Sensibilizar

Campanhas de conscientização junto à comunidade e à mídia, reforçando a importância de apoiar vítimas e romper o silêncio.

Informar

Divulgação clara das leis relacionadas à violência doméstica, dos direitos das vítimas e das penalidades previstas para agressores.

Encorajar a denúncia

Canais seguros e confidenciais para vítimas e testemunhas relatarem casos de violência, com orientação sobre os próximos passos.

Reconhecer é o primeiro passo

As cinco formas de violência doméstica previstas em lei

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) reconhece que a violência doméstica vai muito além da agressão física — e nomear cada forma ajuda a identificá‑la mais cedo. Entenda o ciclo da violência ↓

Física

Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal.

Psicológica

Ameaça, humilhação, manipulação e controle que causem dano emocional.

Sexual

Constranger a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.

Patrimonial

Reter, subtrair ou destruir bens, documentos ou recursos financeiros.

Moral

Calúnia, difamação ou injúria contra a vítima.

Entender o padrão

O ciclo da violência

A violência doméstica raramente é um episódio isolado — ela costuma se repetir em um padrão circular, descrito por especialistas em três fases. Reconhecer esse ciclo ajuda a entender por que é tão difícil romper o silêncio sozinha.

Aumento da tensão

Pequenos atritos, irritação crescente, hostilidade e clima de medo se instalam no dia a dia.

Explosão / episódio agudo

A tensão se transforma em agressão — física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

"Lua de mel" / reconciliação

O agressor se arrepende, promete mudar e demonstra carinho — até a tensão recomeçar a subir.

↻ Sem intervenção, o ciclo tende a se repetir e a se intensificar a cada volta.

Sinais de alerta em um relacionamento

Nenhum sinal isolado prova violência, mas a repetição e a combinação deles merecem atenção.

Controle excessivo de roupas, celular, amizades ou horários.
Isolamento progressivo da família e dos amigos.
Ciúmes intenso justificado como prova de amor.
Humilhações em público ou em privado.
Ameaças contra a vítima, os filhos ou animais de estimação.
Controle total do dinheiro ou impedimento de trabalhar.
Culpar a vítima pelas próprias atitudes agressivas.

Marco legal

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

Conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às vítimas em todo o território nacional.

anos de vigência da lei — um marco na proteção de mulheres em situação de violência no Brasil.

O que a lei garante

Medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor do lar.
Atendimento prioritário e humanizado nas delegacias especializadas (DEAM).
Encaminhamento a serviços de assistência social, saúde e jurídica.
Possibilidade de denúncia por qualquer pessoa que testemunhe a violência.
Reconhecimento do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio (Lei nº 13.104/2015).

Ver passo a passo de como agir ↓

Da suspeita à proteção

Como agir, passo a passo

Cada situação é única, e nem sempre é possível seguir todos os passos na ordem — mas este roteiro ajuda a organizar as próximas ações, seja para você ou para alguém que você queira apoiar.

Reconheça os sinais

Nomear o que está acontecendo — física, psicológica, sexual, patrimonial ou moralmente — já é um passo de proteção.

Busque um lugar seguro

Se houver risco imediato, priorize sair do local e ir para perto de pessoas de confiança antes de qualquer outra providência.

Ligue para o 190 ou 180

Em emergência, acione a Polícia Militar (190). Para orientação e encaminhamento, ligue para a Central de Atendimento à Mulher (180).

Registre um boletim de ocorrência

Pode ser feito na Delegacia da Mulher (DEAM) ou em qualquer delegacia. O relato da vítima já é uma prova válida.

Solicite a medida protetiva

Pela Lei Maria da Penha, o juiz deve apreciar o pedido em até 48 horas — ela pode determinar o afastamento do agressor.

Busque apoio psicossocial

CRAS, CREAS e espaços comunitários como a Casa das Pretas oferecem escuta, acolhimento e encaminhamentos contínuos.

Fortaleça sua rede de apoio

Avise pessoas de confiança sobre a situação. Testemunhas e apoiadores fazem diferença real na proteção e na denúncia.

Rede de apoio

Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda

Estes canais funcionam de forma gratuita e, na maior parte dos casos, sigilosa. Em caso de risco imediato, ligue para o 190 ou vá até a delegacia mais próxima.

Nacional · 24h 180

Central de Atendimento à Mulher. Recebe denúncias, orienta e encaminha para a rede de proteção mais próxima.

Emergência 190

Polícia Militar — acionar em situação de violência em curso ou risco imediato.

Direitos humanos 100

Disque Direitos Humanos, para denúncias de violações contra mulheres, crianças e adolescentes.

Presencial DEAM

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher — registro de boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva.

Assistência social CRAS

Centro de Referência de Assistência Social do seu bairro — acolhimento, escuta e encaminhamentos.

Comunitário · Coroadinho Casa das Pretas

Escuta afetiva, rodas de conversa e encaminhamento para a rede de proteção. Veja o contato completo abaixo.

Este site é um projeto educativo de extensão universitária e não substitui o atendimento de emergência. Se você está em perigo imediato, ligue para 190. Prefere escrever antes de ligar? ↓

Outro caminho, no seu tempo

Prefere escrever?

Se ligar agora não é seguro ou não é o que você quer, escreva. Ao enviar, abrimos uma conversa de WhatsApp já preenchida, direcionada ao número da Casa das Pretas — nada é enviado ou armazenado por este site, e você decide o momento de realmente apertar "enviar" por lá.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre violência doméstica e denúncia

Mitos e desinformação afastam muitas mulheres da ajuda que precisam. Aqui, respostas diretas às perguntas mais frequentes. Participe da pesquisa do projeto ↓

Só é considerado violência doméstica se houver agressão física?

Não. A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Qualquer uma delas já caracteriza violência e permite buscar proteção legal.

Preciso ter provas ou marcas para registrar um boletim de ocorrência?

Não necessariamente. O próprio relato da vítima já é considerado no registro. Fotos, mensagens, áudios e testemunhas ajudam, mas a ausência deles não impede a denúncia.

Quanto tempo demora para sair a medida protetiva?

A Lei Maria da Penha prevê que o juiz aprecie o pedido de medida protetiva de urgência no prazo de 48 horas a partir do recebimento do expediente pelo Judiciário.

Qualquer pessoa pode denunciar, ou só a vítima?

Qualquer pessoa que testemunhe ou tenha conhecimento de uma situação de violência doméstica pode denunciar — familiares, vizinhos, amigos ou profissionais de saúde e educação.

Ao denunciar, corro o risco de perder a guarda dos meus filhos?

Não. Buscar proteção contra a violência doméstica não retira automaticamente a guarda dos filhos. Pelo contrário, a lei prevê medidas que também protegem crianças e adolescentes expostos à violência.

A denúncia é sigilosa?

Os canais de orientação como o 180 funcionam de forma sigilosa. Já o boletim de ocorrência é um documento oficial, mas o acesso a ele é restrito e a vítima pode solicitar medidas de proteção à sua privacidade e integridade.

Pesquisa acadêmica

Contribua com esta pesquisa

Este questionário é parte do projeto de extensão e ajuda a entender melhor a realidade da violência doméstica no território. É totalmente anônimo — não pedimos nome, e-mail ou qualquer dado que possa te identificar.

Questionário anônimo — 10 perguntas rápidas

Leva menos de 3 minutos. Você pode pular qualquer pergunta e fechar a qualquer momento.

⏱ ~3 min 🔒 anônimo

Sua participação é voluntária. Você pode pular qualquer pergunta ou fechar o formulário a qualquer momento, sem nenhum prejuízo. Se em algum momento precisar de apoio, a rede de apoio está sempre disponível — 180 ou 190.

Instituição parceira

Casa das Pretas & Coletivo Mulheres Negras da Periferia

Centro cultural situado no Coroadinho, São Luís‑MA, fundado em 2019 pela ativista social Kássia Juliana Costa — a Jú do Coroadinho. Atua no fortalecimento e na emancipação de mulheres, crianças e juventudes periféricas em situação de vulnerabilidade social.

Fundadora

Kássia Juliana Costa — Jú do Coroadinho

“Tudo que nós têm é NÓS!”— Emicida, citado pelo Coletivo Mulheres Negras da Periferia

Missão

Promover a qualidade de vida e os direitos das mulheres, crianças e juventudes negras das periferias e favelas, em especial do Coroadinho, contribuindo com seu empoderamento individual, coletivo, político e econômico.

Visão

Ser referência no Maranhão na promoção de ações que garantam a qualidade de vida e os direitos das mulheres, crianças e juventudes negras das periferias e favelas.

Valores

Compromisso, honestidade, transparência e respeito às diversidades.

Frentes de atuação

Cultura, educação, profissionalização, empreendedorismo e soberania alimentar, alcançando diretamente pelo menos 12 dos mais de 20 bairros do Coroadinho. Veja cada projeto em fotos ↓

Cine Coroadinho

Primeira sala pública de cinema da favela, com exibições e oficinas gratuitas.

Pretoteca

Biblioteca comunitária de acervo afrodiaspórico e mediação de leitura.

Cozinha Ancestral

Soberania alimentar e profissionalização de mulheres do território.

Elas sem Tabu

Enfrentamento à pobreza menstrual com rodas de conversa e distribuição de absorventes.

Tambor de Crioula
Filhas de São Benedito

Manutenção viva da tradição cultural e ancestral maranhense.

Tambor de Crioula Mirim

Iniciação cultural de crianças de 6 a 15 anos nas raízes do tambor.

Capoeira Arte e Vida

Aulas semanais e gratuitas para crianças, adolescentes e jovens.

Laboratório Antirracista

Inclusão digital gratuita para a juventude do território.

0 mil+toneladas de alimentos distribuídas a ~5.000 famílias

0+absorventes e 200 coletores menstruais distribuídos

0+mulheres capacitadas em cursos e oficinas

0premiações nacionais (Periferia Viva, Pontos de Leitura, Cidadania na Periferia)

Impacto

O que já foi conquistado

Soberania alimentar

+6 mil toneladas de alimentos distribuídas a milhares de famílias em vulnerabilidade.
Implantação da Cozinha Solidária Ancestral, com sopões e ações como a Páscoa Solidária.
Milhares de atendimentos diretos em ações de segurança alimentar no território.

Cultura e ancestralidade

Criação do Tambor de Crioula Filhas de São Benedito e do Tambor de Crioula Mirim.
Projeto Capoeira Arte e Vida, com aulas gratuitas para crianças e jovens.
Dezenas de eventos culturais realizados no Quintal das Pretas.
Curtas "Caminhos das Pretas" e "A favela tá no clima!", sobre justiça climática e direito à leitura.

Profissionalização e renda

Centenas de mulheres capacitadas em costura, trancista, doces e salgados, barbearia e mais.
Escola de Líderes, em parceria com o Instituto Global Atitude e o Ministério do Trabalho.
Formação de adolescentes em educação financeira e sexualidade, com a Plan Brasil.

Saúde, estrutura e reconhecimento

Milhares de absorventes e coletores menstruais distribuídos, com rodas de conversa sobre pobreza menstrual.
Reforma da sede e estruturação da Pretoteca, biblioteca comunitária.
Doação de computadores para inclusão digital no território.
Premiações em editais nacionais e estaduais de cultura e cidadania.

Cada projeto, de perto

Projetos em imagens

Um carrossel para cada frente de atuação da Casa das Pretas — use as setas ou os pontinhos para navegar pelas fotos de cada projeto.

Tambor de Crioula Filhas de São Benedito

O grupo adulto do Tambor de Crioula em apresentações pela cidade e em festivais.

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Grupo Tambor de Crioula Filhas de São Benedito reunido nos arcos da Lapa, no Rio de Janeiro

Grupo em apresentação de palco com identidade visual do festival Criola

Apresentação noturna do grupo no palco do festival Zabumbada

Imagem de uma imagem de São Benedito sobre uma mesa, com dançarinas ao fundo